Empresa repete descaso com direitos da pessoa com deficiência
Rio, 9 de julho de 2012
Mais uma vez, a empresa Erig Transportes LTDA. desrespeitou a lei que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência nos transportes coletivos. E as vítimas foram as mesmas: o casal de cadeirantes José Flávio de Barros e Michelli Ramos Sartori. Em junho de 2011, a empresa já havia sido condenada a indenizá-los em 20 salários mínimos, R$ 12.440, cada um, por não terem sido atendidos no ponto por quatro ônibus da linha 920, (Pavuna – Bonsucesso). Um ano depois, apesar da punição, o ato lamentável é repetido.
No dia 16 de junho, sábado, por volta das 10 horas, após levar o filho ao posto de saúde, José Flávio e Michelli foram para o ponto de ônibus situado na Rua Ousseley, em Coelho Neto. Fizeram sinal para o mesmo 920, que não parou. Logo depois, novo sinal para outro ônibus do mesmo trajeto, que também passou direto, após o motorista ter feito sinal de que não poderia levar os dois. Só às 10h 30, e com a ajuda de pedestres e das funcionárias do posto de saúde, o terceiro ônibus, da mesma empresa, finalmente parou, longe da calçada, dificultando o acesso dos cadeirantes. “Pedi para que o motorista parasse mais próximo à calçada, pois essa é a maneira correta para usar o equipamento. Ele não o fez e ainda me disse “eu não sou pago para pegar peso. Só posso levar um”, relata José Flávio, aposentado por invalidez há 5 anos.
As funcionárias do posto de saúde precisaram insistir para que o motorista liberasse a entrada dos dois, que estavam com o filho de 3 anos. Segundo José Flávio, o motorista mostrou dificuldade ao operar a plataforma. Por causa do posicionamento distante da calçada, tiveram que obter ajuda para subir, e o equipamento, além de tudo, apresentou defeito. O procedimento para entrada de ambos demorou cerca de 20 minutos. Durante esse tempo, o condutor do veículo mostrou-se irritado, tratando-os com descortesia. “Por que as empresas não preparam seus funcionários? Creio que devemos lutar não apenas para colocar equipamentos que facilitem o nosso acesso, mas também para mudar a mentalidade dos donos das empresas, para que capacitem melhor sua mão-de-obra”, reivindica José Flávio. Eram quase 11 horas da manhã quando finalmente conseguiram entrar no transporte.
Em 13 de junho do ano passado, o casal sofreu humilhação semelhante. Estavam na estrada da Água Grande, em Vista Alegre, voltando para casa, e tentavam pegar um ônibus da mesma linha. Quatro deles passaram sem parar. Constrangidos, recorreram ao telefone que a Prefeitura do Rio oferece para registro de queixas, mas não receberam retorno. Foi então que procuraram o IBDD, que entrou com ação indenizatória em dezembro de 2011.
Na petição inicial, o IBDD afirmou que “a atitude da empresa-ré viola o artigo 3º da Constituição de 1988 valendo destacar o repúdio a qualquer forma de preconceito, discriminação e marginalização”. O Juiz Fernando Rocha Lovisi, do VIII Juizado Especial Cível, acolheu integralmente os argumentos e o valor da indenização e, em março de 2012, condenou a empresa. “As empresas de transporte se sentem acima da lei. Preferem pagar a multa a desenvolver uma atitude de responsabilidade social e respeito”, analisa Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD.
